Lei Vigente

Use quando perguntarem o que mudou recentemente nas leis e súmulas do corpus: feed das alterações detectadas pelas ingestões (inclusão, nova redação, revogação de dispositivos; inclusão e cancelamento de súmulas), da mais recente para a mais antiga, com o estado atual de cada dispositivo. Segue o texto consolidado do Planalto, que pode atrasar em relação ao Diário Oficial.

alteracoes_recentes

Use quando só se conhece o assunto, não o número do artigo ou da súmula: busca textual em português nos dispositivos e súmulas (sintaxe websearch: aspas para frase exata, `-` para excluir, `or`). Cada resultado traz `ref_key`, trecho com os termos em <b>, `rank`, `inativo` (revogado ou cancelada) e `alterador` (comando que muda outro diploma); `incluir_alteradores: false` remove os alteradores. Leia o resultado com `consultar_artigo` antes de citá-lo.

buscar

Use antes de afirmar o que um artigo de lei diz: devolve o artigo inteiro no texto oficial consolidado (Planalto): `caput`, `texto` (caput + parágrafos, incisos, alíneas e itens rotulados, um por linha), `hierarquia`, `revogado`, anotações do Planalto, `alterado_por`, `revogado_por`, `alterador`/`comando`/`altera` de dispositivo alterador, cada filho em `dispositivos` e os artigos vizinhos (`anterior`/`proximo`). Exige sigla e número; sem o número, use `buscar`.

consultar_artigo

Use para descobrir em que parte de uma lei um assunto está antes de ler os artigos: metadados do diploma, sua `classificacao` (alteradora/mista/autonoma) e o sumário com a faixa de artigos de cada título, capítulo e seção. Não traz o texto dos artigos (para isso, `consultar_artigo`).

consultar_diploma

Use quando já tiver o `ref_key` de um dispositivo (artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item), por exemplo vindo de `buscar`, e quiser só aquele trecho: texto limpo, `revogado`, `hierarquia`, anotações do Planalto, `alterado_por`, `revogado_por` e, se for alterador, `alterador`/`comando`/`altera`. Para o artigo inteiro, use `consultar_artigo`.

consultar_dispositivo

Use para ler o enunciado de uma súmula do STF ou do STJ pelo número, com `cancelada` e `vinculante`. No STF, Súmula 11 e Súmula Vinculante 11 são enunciados diferentes: passe `vinculante: true` para a vinculante. Súmulas de outros tribunais não estão no corpus.

consultar_sumula

Use só quando precisar listar as citações de um texto livre sem verificá-las: artigos, parágrafos, incisos, alíneas, súmulas, temas, OJs e enunciados, com a posição de cada uma no texto. Para extrair e verificar de uma vez, use `verificar_texto`. Exige autenticação (conta Lei Vigente conectada ou chave de API).

extrair_citacoes

Use quando precisar saber quais leis estão no corpus ou qual sigla passar às outras ferramentas. Lista sigla, nome, número da lei, quantidade de artigos e data da última ingestão. Diploma ausente da lista não pode ser consultado nem verificado por aqui.

listar_diplomas

Use quando o usuário perguntar sobre a própria conta ou o limite de uso: devolve a conta (ou chave de API) desta conexão, com identificador, e-mail, plano e uso do mês em relação ao limite do plano. Exige autenticação (conta Lei Vigente conectada ou chave de API).

minha_conta

Use quando perguntarem como um dispositivo era antes ou quando mudou: redações anteriores detectadas pelas ingestões (da mais recente para a mais antiga), com o diploma que alterou cada uma. Cobre apenas alterações ocorridas desde que o diploma entrou no corpus; não é o histórico legislativo completo.

versoes_dispositivo