Letra da Lei

Busca semântica na legislação federal brasileira; retorna artigos relevantes com texto (possivelmente truncado — veja is_truncated), o breadcrumb (posição na lei), um search_id (para consultar_artigo/explorar_contexto) e um section_id (para explorar_contexto). Um resultado pode trazer 'legislacao' (outros artigos com que se relaciona, ex.: rel='cita' ou rel='altera') e/ou 'jurisprudencia' (precedentes que o citam) — mapas agrupados por tipo de relação, cada grupo com só 1 item de amostra, cada item com verdict (aplica|condicional) avaliado por data_referencia; para o detalhe completo (mais itens, condições, evidência), use explorar_contexto ou consultar_artigo. Para um artigo específico já conhecido (norma + número), prefira consultar_artigo em vez de buscar. Cobre apenas leis federais indexadas pela Letra da Lei — não cobre jurisprudência, súmulas, nem normas estaduais ou municipais. Cada resultado traz score (relevância 0–1): valores baixos (~0.5–0.6) podem indicar correspondência fraca (ou ruído que prejudicou o embedding) — leia o artigo e avalie você mesmo a pertinência; 1.0 = referência citada diretamente.

legislacao-federal___buscar_artigos

Busca ampla na jurisprudência estadual: acórdãos dos Tribunais de Justiça. Informe 'localidade' com a UF do tribunal (ex.: 'AM', 'SP'); se omitida, usa o TJ-SP. Prefira termos técnico-jurídicos a perguntas coloquiais em 'query' (ex.: 'guarda compartilhada' em vez de 'a criança pode ficar com os dois pais?'; 'tráfico de drogas dosimetria da pena' em vez de 'quanto tempo posso pegar por vender droga?'). Um resultado pode trazer 'jurisprudencia' (relações com outros precedentes) e/ou 'legislacao' (artigos de lei citados): mapas agrupados por tipo de relação, cada grupo com só 1 item de amostra (citacao, verdict, search_id para consultar_precedente) e um score (relevância 0–1) — valores baixos podem ser ruído; avalie a pertinência antes de usar.

jurisprudencia-estadual___buscar_precedentes

Busca semântica na jurisprudência federal (STF, STJ, TST, CARF, TCU, TSE, TNU): súmulas, súmulas vinculantes, temas de repercussão geral e repetitivos, orientações jurisprudenciais e enunciados. Cada resultado traz eficacia (vinculante = de observância obrigatória por todos os tribunais — súmula vinculante, art. 103-A CF, e temas, art. 927 CPC; obrigatoria = forte deferência, ex.: súmulas comuns; persuasiva = mero subsídio), situacao (vigência — por padrão só retorna vigentes), o enunciado (possivelmente truncado — veja is_truncated) e um search_id (para consultar_precedente). Um resultado pode trazer 'jurisprudencia' (relações com outros precedentes em ambas as direções, ex.: rel='pode ser superado por' indica orientação superveniente; rel='citado_por' indica que outro tema/acórdão cita este) e/ou 'legislacao' (artigos de lei que este precedente cita): mapas agrupados por tipo de relação, cada grupo com só 1 item de amostra (citacao, verdict aplica|condicional, search_id) — avalie-os antes de tratar o precedente como orientação atual; o detalhe completo (mais itens, condições, evidência) vem em consultar_precedente. Para obter somente precedentes vinculantes, prefira buscar_vinculantes. Cobre apenas jurisprudência federal — não cobre legislação nem decisões estaduais (use jurisprudencia-estadual). Cada resultado traz score (relevância 0–1): valores baixos (~0.5–0.6) podem indicar correspondência fraca (ou ruído que prejudicou o embedding) — leia o enunciado e avalie você mesmo se o resultado é pertinente antes de usá-lo.

jurisprudencia-federal___buscar_precedentes

Busca semântica nos precedentes vinculantes estaduais: os IRDRs (Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, art. 927, III CPC) decididos pelos Tribunais de Justiça. Observe que um IRDR vincula apenas no âmbito do tribunal que o decidiu (a UF correspondente) — em outras jurisdições tem valor meramente persuasivo. Por isso informe sempre 'localidade': a UF (ex.: 'AM') para o que vincula naquele estado, ou 'BR' para uma busca nacional explícita (todos os estados). Cada resultado traz eficacia, situacao (por padrão só vigentes), uf, o órgão julgador e um search_id (para consultar_precedente). Para acórdãos estaduais comuns (persuasivos), use buscar_precedentes. Um resultado pode trazer 'jurisprudencia' (relações com outros precedentes em ambas as direções, ex.: 'pode ser superado por' ou 'citado_por') e/ou 'legislacao' (artigos de lei citados): mapas agrupados por tipo de relação, cada grupo com só 1 item de amostra (citacao, verdict, search_id) para aprofundar via consultar_precedente. Cada resultado traz score (relevância 0–1): valores baixos (~0.5–0.6) podem indicar correspondência fraca (ou ruído que prejudicou o embedding) — leia o enunciado e avalie você mesmo a pertinência antes de usar.

jurisprudencia-estadual___buscar_vinculantes

Busca semântica restrita aos precedentes vinculantes federais — o sistema de precedentes obrigatórios (art. 927 CPC): súmulas vinculantes do STF, temas de repercussão geral (STF) e temas repetitivos (STJ). Use quando a pergunta for 'o que é de observância obrigatória sobre X?'. Todos os resultados têm eficacia=vinculante e (por padrão) situacao=vigente. Para uma busca ampla, incluindo súmulas comuns, teses e acórdãos persuasivos, use buscar_precedentes. Um resultado pode trazer 'jurisprudencia' (relações com outros precedentes em ambas as direções, ex.: 'pode ser superado por' ou 'citado_por') e/ou 'legislacao' (artigos de lei citados): mapas agrupados por tipo de relação, cada grupo com só 1 item de amostra (citacao, verdict, search_id) para aprofundar via consultar_precedente. Cada resultado traz score (relevância 0–1): valores baixos (~0.5–0.6) podem indicar correspondência fraca (ou ruído que prejudicou o embedding) — leia o enunciado e avalie você mesmo a pertinência antes de usar.

jurisprudencia-federal___buscar_vinculantes

Retorna o texto integral (não truncado) de até 5 registros por chamada. Informe 'dominio'. Com dominio='legislacao' (artigos de lei): informe search_ids (handles de buscar_artigos/explorar_contexto, podem ser de leis diferentes) ou norma (sigla/slug) + numeros (números de artigos da mesma lei); cada artigo traz situação (vigente|revogado|vetado|superada), breadcrumb e section_id. Com dominio='jurisprudencia' (informe 'esfera': 'federal' ou 'estadual'; precedentes/IRDRs): informe search_ids (handles de buscar_precedentes/buscar_vinculantes) ou uma citacao conhecida (súmula/tema/IRDR/OJ: 'STF SV 11', 'STJ Tema 69', 'STJ Súmula 7', 'TST OJ 191'; estadual: 'TJAM IRDR Tema 5'; acórdão comum por classe+número: 'STJ REsp 1782418', 'AgInt no AREsp 1.168.902/SP') — retorna o registro mesmo se não vigente, então verifique 'situacao' antes de citar. Tanto artigos quanto precedentes também trazem 'legislacao' (artigos de lei relacionados — para um precedente, os que ele cita) e 'jurisprudencia' (precedentes relacionados/que citam este): mapas agrupados por tipo de relação (rótulo em português, ex.: 'cita', 'citado_por', 'pode ser superado por'), cada grupo com até 5 itens, o total já indexado no acervo (total_no_acervo — texto; pode vir como '500+' quando o total real excede o limite de busca) e has_more quando há mais; cada item traz verdict aplica|condicional, condições em português e um search_id para saltar via consultar. Use relacao_tipo + relacoes_offset/relacoes_limit para paginar um tipo específico além do cap. search_id/numero no singular também são aceitos. O que exceder 5 e os não encontrados voltam em 'omitidos'.

acervo___consultar

Explora o contexto de um artigo ou seção. Navega o sumário (índice) da lei um nível por vez: retorna as seções-filhas imediatas (em 'secoes', para aprofundar) e os artigos diretamente nessa seção (em 'artigos' — apenas referências, sem texto integral, paginados). Quando informado um artigo (search_id), traz também 'legislacao' (outros artigos com que se relaciona — cita/citado_por/altera/alterado_por/..., extraídas das remissões explícitas e alterações do texto oficial) e 'jurisprudencia' (precedentes que o citam): mapas agrupados por tipo de relação (rótulo em português), cada grupo com até 5 itens, o total já indexado no acervo (total_no_acervo — texto; pode vir como '500+' quando o total real excede o limite de busca) e has_more quando há mais; cada item traz verdict (aplica|condicional) avaliado por data_referencia, com as condições em português quando houver; use relacao_tipo + relacoes_offset/relacoes_limit para paginar um tipo específico além do cap. As relações mapeadas não são exaustivas das remissões em prosa no corpo do artigo (ex.: 'na forma do art. X'); ausência de um grupo não significa ausência de citações — para as remissões textuais, leia o teor integral com consultar_artigo. Para descer no sumário, repita a chamada com o section_id de uma seção-filha; para subir, use o parent_id. Informe search_id (um artigo) ou norma + section_id (uma seção; section_id vazio = nível superior da lei).

legislacao-federal___explorar_contexto

Descobre a cobertura indexada pela Letra da Lei. Informe 'dominio'. Com dominio='legislacao': sem 'area' retorna o índice de áreas do direito (slug + nº de leis em cada) — os valores válidos do filtro 'area' em buscar_artigos. Com 'area' (um slug, ou 'all') retorna também alguns EXEMPLOS de leis daquela área (sigla/slug/título) — uma amostra para dar uma ideia do conteúdo, não a lista completa; para achar uma lei específica use buscar_artigos ou consultar (norma+numero), não enumere estes exemplos. Com dominio='jurisprudencia' (informe 'esfera': 'federal' ou 'estadual'): retorna 'fontes', uma entrada por tribunal com os valores de 'tipo' que se aplicam a ele (nem todo tipo vale para todo tribunal — ex.: 'tema_repercussao_geral' só existe no STF). Em esfera='federal' cada entrada traz 'autoridade' (valor do filtro 'autoridade' em buscar, ex.: 'STF'); em esfera='estadual' cada entrada traz 'localidade' (a UF, valor do filtro 'localidade' em buscar, ex.: 'SP' — NÃO um código de tribunal). Também retorna o vocabulário de áreas (valores válidos do filtro 'area' em buscar). Esses são os valores que os filtros ACEITAM, não uma contagem de registros indexados — um valor listado pode ter pouco ou nenhum dado ainda para uma busca específica.

acervo___listar

Canal de feedback opcional para reportar à equipe da Letra da Lei um problema observado nos resultados de qualquer ferramenta deste MCP. Categorias: 'gap' (faltou uma lei/precedente que deveria existir), 'inconsistencia' (resultados se contradizem), 'erro_factual' (um fato retornado está errado), 'resultado_irrelevante' (os resultados não respondem à consulta), 'cobertura_ausente' (uma área/fonte inteira não é coberta), 'outro'. Cada chamada cobre um único problema; para vários, registre um de cada vez. Informe 'category' e 'description' (específica e acionável) e, quando possível, 'context' (a consulta e os resultados problemáticos). O feedback é revisado pela equipe e ajuda a melhorar a base.

acervo___reclame_aqui